Congresso deve votar amanhã projeto sobre alteração da meta
fiscal
O Congresso Nacional reúne-se amanhã (1º), a partir das 19
horas, para apreciação de vetos presidenciais que estão trancando a pauta de
votações, para, em seguida, votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN 5/15), que
altera a meta fiscal deste ano e permite o governo a fechar 2015 com déficit
primário de até R$ 119,9 bilhões. Consta da pauta de votações também o projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, além de outras proposições.
Antes de iniciar a discussão e votação do PLN 5, os
deputados e senadores precisam votar três vetos presidenciais a projetos de lei
aprovados pela Câmara e pelo Senado. Isso, porque os vetos obstruem a pauta de
votações, impedindo a apreciação de outras proposições antes da deliberação
deles. Entre os vetos a serem votados pelo Congresso está o feito pela
presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que eleva para 75 anos a
aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse
na noite de hoje que o governo está trabalhando para que deputados e senadores
aprovem a amanhã o PLN 5, que altera a meta fiscal. Segundo ele, amanhã de
manhã, a presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com os líderes da base aliada
da Câmara e do Senado para tratar da votação. O petista disse que a aprovação
do projeto é importante para garantir recursos para todas as ações essências do
governo federal.
“Essa é a nossa maior preocupação, porque o governo, pelo
fato de não ter sido votada a mudança na meta do superávit, está sendo obrigado
a contingenciar recursos fundamentais para várias ações: seja do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário, mas principalmente as essenciais do governo para
atender a população. Então, nesse sentido achamos que o Congresso tem uma
enorme responsabilidade amanhã para votar o projeto de lei”, disse o líder
petista no Senado.
Edição: Beto Coura
