Congresso mantém CPMF na
estimativa de receitas e aprova Orçamento de 2016
Wellton Máximo – Repórter da
Agência Brasil
O plenário do Congresso concluiu há
pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Em sessão conjunta, os
deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão
de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária
Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Apesar dos votos dos partidos da
oposição, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado
Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de
receitas. A oposição questionava a existência de receitas de um tributo que
ainda não foi recriado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR),
que preside a sessão no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse
que não a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não
representa uma contradição. “O relatório prevê uma receita condicionada, que
pode existir ou não com a recriação da CPMF. [A receita] está prevista em tese,
se o Congresso resolver aprovar a CPMF”, declarou.
A proposta do relator-geral,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e inflação oficial de
6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic
(juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual
de 14,25% ao ano.
Durante as discussões do
texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no
entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa
Família no próximo ano. A preservação do orçamento do programa de transferência
de renda foi possível depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) com a redução da meta de superávit primário – economia para
pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões.
Aprovada pelo plenário do
Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam
a elaboração do Orçamento. Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$
24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e
municípios.
A aprovação da LDO deu sinal
verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de
dezembro. Há pouco, Renan disse que o recesso está mantido, a não ser que o
Supremo Tribunal Federal (STF) recomende ao Congresso trabalhar em janeiro.
Nesse caso, Renan convocará os líderes partidários para acertarem um calendário
de trabalho para o início de 2016.
