Congresso pode votar em março contas de 2014 da presidenta
Dilma
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Acir Gurgacz entrega à CMO parecer a
favor da aprovação das contas do governo Dilma em 2014 (Marcelo Camargo/Agência
Brasil)
O parecer
do relator Acir
Gurgacz, favorável à
aprovação das contas
da presidenta, foi
apresentado nesta terça-feira à
Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Marcelo
Camargo/Agência Brasil
O Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta
Dilma Rousseff, relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo
cronograma elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das
contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar
parecer sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O
relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.
No parecer apresentado nesta terça-feira à CMO, Gurgacz
propõe a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três ressalvas. De
acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade de
Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
“não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”.
As ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de
aderência do cenário econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em
2014, em relação ao que de fato ocorria na economia, o que fragilizou a
transparência da execução orçamentária e financeira; a existência de compromissos financeiros
vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem como ‘operação de
crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor demonstrado e equalizado;
e a existência de vultuosos e crescentes compromissos financeiros
contabilizados como restos a pagar”.
De acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de
2014 representa “uma inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse
que apenas uma vez o relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das
contas presidenciais em 1936, no governo Getúlio Vargas. Em seu parecer, o
senador afirma que “não é razoável” incluir nas contas do presidente da
República todas e quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgãos do
Executivo, assim como não é razoável incluir nas contas do governador todos os
atos de suas secretarias.
Gurgacz ressaltou que seu relatório deverá ser debatido
“exaustivamente” na Comissão de Orçamento para, então, ser votado. De acordo
com o senador, o parecer é técnico e foi feito dentro do que estabelecem as
normas constitucionais. “Nossa preocupação foi produzir um relatório
verdadeiro, dentro da realidade brasileira. Trabalhamos com toda imparcialidade
para produzir esse relatório. Ele está menos politizado do que o do TCU. Ele é
um relatório técnico.”
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que esteve na CMO no
momento da entrevista do senador Gurgacz, criticou o relatório, que considerou
“inaceitável e repugnante”. De acordo
com Sávio, está-se rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai
colocar nosso país em um caminho muito ruim”, disse Sávio. Para o deputado
mineiro, a oposição vai trabalhar para rejeitar o relatório na CMO e no
plenário do Congresso.
