Governo publica decreto que suspende o bloqueio orçamentário
O Diário Oficial da União publicou hoje (4) decreto que
suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na
última segunda-feira (30). O desbloqueio só foi possível após o Congresso
Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões
de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de
destravamento feita pelo governo.
Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para
2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder
Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados
(bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo
teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz,
telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo
governo.
