Maioria do STF vota contra
eleição de chapa avulsa para comissão do impeachment
André Richter – Repórter da
Agência Brasil
A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa
avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da
Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff.
A votação prossegue, neste
momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou,
os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a
eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez
ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da
presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por
crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo,
por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu
voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do
relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa
avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente
inaceitável.
Até o momento, por unanimidade,
os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da
decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2,
intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa
oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários
ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para
concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da
chapa alternativa.
