Mendes rejeita desistência e nega pedido de liminar contra
impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou hoje (3) pedido de
desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para
contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP),
Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido
sorteado relator da ação.
Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de
fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher
o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja
encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade
apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.
"Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua
conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por
esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes", argumentou o
ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes
julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o
ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar
em pleno exercício das suas funções.
"Eventuais interesses político-partidários divergentes
da autoridade apontada como coatora [Cunha] em face da Presidente da República,
que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a
violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo
vindouro, iniciado com o ato ora atacado", disse Mendes.
Para os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment
com objetivo de retaliar o PT, pelo fato de três parlamentares do partido terem
se manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassação dele no
Conselho de Ética da Câmara. O presidente da Casa é alvo de investigação da
Operação Lava Jato por suspeita de corrupção.
Edição: Jorge Wamburg
