Por falta de quórum, CCJ adia julgamento de recurso em
processo contra Cunha
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara
adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun
(PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que
aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das
investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à
reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação
e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a
reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse
concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos
Rogério (PDT-RO).
O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no
conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que
as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se
inicia amanhã, encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com
nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião
do Conselho de Ética.
Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são
necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja
quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do
parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.
