Tribunal de Justiça determina
afastamento do prefeito de Uiraúna e vice deve assumir
A Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta quinta-feira (17), rejeitar o
agravo instrumento e manter a decisão de afastamento do prefeito de Uiraúna,
Bosco Fernandes (PSB) do cargo. A decisão foi por unanimidade. O gestor que se
mantinha no cargo por meio de liminar foi condenado em um processo anterior
pelo Tribunal de Justiça e teve seus direitos políticos suspensos.
Segundo informações do TJ da
Paraíba, o agravo interposto pelo prefeito o segurava no cargo liminarmente.
“Essa decisão do Tribunal de Justiça é uma vitória importante para a sociedade
paraibana e é resultado de um trabalho de equipe desenvolvido pelo Ministério
Público da Paraíba”, destacou o procurador de Justiça Alcides de Moura.
dr-bosco2O caso do prefeito de
Uiraúna foi acompanhado desde o início pelo promotor de Justiça Samuel Miranda
Colares e depois pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier,
integrante da Coordenadoria Recursal do Ministério Público da Paraíba. Já na
sessão ordinária da manhã desta quinta-feira esteve presente ao julgamento o
procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia.
A decisão do Tribunal de Justiça
agora deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Uiraúna para o
definitivo afastamento do prefeito do cargo, devendo o vice-prefeito, Segundo
Santigo (PTB) assumir a administração municipal. “Nosso parecer acatado na Câmara
Cível foi no sentido do desprovimento do agravo, para que se mantivesse
intocada a corretíssima decisão que determinou a expedição de ofício à
presidência da Câmara de Vereadores do Município de Uiraúna, com o escopo de
que essa declare extinto o mandato de prefeito, tendo em vista a suspensão dos
seus direitos políticos fixada em sentença transitada em julgado”, reitera o
procurador Alcides Jansen.
Participaram do julgamento desta
quinta-feira o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que presidiu a
sessão e relatou o processo envolvendo o prefeito de Uiraúna, o juiz Aluízio
Bezerra Filho (juiz convocado para substituir o desembargador José Aurélio da
Cruz, que se encontra de férias) e a desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes.
Fonte: DIÁRIO DO SERTÃO
