CGU: recursos federais aplicados de forma irregular podem
chegar a R$ 3 bilhões
Da Agência Brasil
Tomadas de contas analisadas em 2015 pela
Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3
bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de
apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU),
para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais
aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.
Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de
processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser
ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79
bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
A CGU explica que a tomada de contas especial é um
instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos
desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas,
entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de
esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do
dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a
adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a
identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns
casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou
complementação de dados.
Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil
processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e
foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um
retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.
No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de
contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde
(351) e da Educação (340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram
maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530
milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378
milhões).
Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de
contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na
aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento
de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e
superfaturamento na contratação de obras e serviços. Esse volume representa
56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não
cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas
(295). Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por
fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por
bolsista ou pesquisador; entre outras situações.
Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos
cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja
execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades. Dessa
amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram
identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e
acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.
