Com muitos vetos, Dilma sanciona Plano Plurianual da União
2016 a 2019
As prioridades são as metas inscritas no Plano Nacional de
Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem
Miséria
Por Estadão Conteúdo
Dilma avalia mudar decisão sobre não reajustar programas
sociais ( Wilson Dias/Agência Brasil)
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, a
lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O
PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para
implementação e gestão das políticas públicas.
De acordo com a lei, são prioridades do governo federal
nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação,
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No
texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso
Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC
e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).
A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo,
por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros
programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de
realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da
sociedade civil.
Para o governo, o conceito de dívida pública abrange
obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União,
Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma
abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em
confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. O governo ainda
argumentou que já existe ampla divulgação do assunto tanto pelo Tesouro
Nacional quanto pelo Banco Central, além de processos que garantem
transparência e controle social. “Ocorrem, ainda, auditorias internas e
externas regulares realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal
de Contas da União” escreveu a presidente nas razões do veto.
