Estados e municípios querem adiar reajuste do piso dos
professores
A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à
presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal,
e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM)
Por Agência Brasil
Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial
dos professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%,
como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.
A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à
presidente Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal,
e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Ontem(13), secretários estaduais de educação entregaram ao
Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao
governo.
A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto
de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo
cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e
municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.
sala de aula
Reajuste do piso nacional do salário dos professores é
concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei
do PisoArquivo/Agência Brasil
“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas
obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses
constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos
serviços que estão atingindo limites insustentáveis”, diz o documento enviado
pelos governadores.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente,
seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos últimos cinco anos, o valor por
aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.
Os municípios acrescentam que a situação atípica do
exercício de 2015, com retração da atividade econômica, “precisa ser levada em
consideração na fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com
as finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, de acordo com o
documento da CNM.
Hoje, a questão foi levada ao Fórum Permanente para
Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional,
composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos
trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz
que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% seguindo os critérios atuais,
será necessária a complementação financeira da União.
Para os trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é
negociável. “O que tem que ser cumprido é a lei”, disse o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
“O que ficou acertado no fim da reunião é que a lei será
cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei
do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não
é bom”, acrescentou. No ano passado, o não cumprimento da lei levou a greves de
professores nos estados e municípios.
