Procuradoria cobra transparência de três mil municípios
brasileiros
Em todo Brasil, 3298
municípios receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério
Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares 101/2000 e
131/2009 e da Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de
transparência. O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do
Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate
à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu, ainda, que 1071 inquéritos
civis públicos foram instaurados.
As informações foram divulgadas no site da
Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria no Piauí foi a que mais
instaurou inquéritos civis públicos: 178. Em segundo lugar, ficou o Estado do
Maranhão, com 154 inquéritos civis. Os Estados com pior avaliação são o Piauí,
que somou 220 recomendações, atingindo 98% dos municípios, e Alagoas, com 86%
dos municípios e 87 recomendações.
A avaliação dos portais da transparência dos 5568 municípios
e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido
pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla),
que selecionou as principais exigências legais e itens considerados "boas
práticas de transparência".
Com informações
Estadão
