Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no
INSS
A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e
tem mais de 60 anos
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei
(13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar perícia periódica
depois dos 60 anos. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de
locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam
direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no
mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a
mudança é uma questão de respeito com os idosos. "Fazer uma perícia médica
é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem
veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da
pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a
aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova
perícia", resume.
Elias Lacerda é marceneiro e tinha 50 anos quando uma
máquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mão.
"A mão não fecha nem abre para pegar algo. Então sempre tive dificuldade
de trabalhar em outro serviço".
Dezenove anos depois da aposentadoria por invalidez, uma
perícia do INSS determinou a suspensão do benefício, considerando o aposentado
apto para o trabalho. Mas, aos 69 anos, Elias já poderia inclusive se aposentar
por idade, benefício que não requer perícia. Ele entrou na justiça, a decisão
foi revista e Elias voltou a receber sua aposentadoria normalmente.
O caso do marceneiro é um exemplo das repetidas perícias a
que eram submetidas até hoje os aposentados por invalidez mesmo em idade
avançada.
O presidente do Movimento Nacional dos Servidores
Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, também lista os diversos
inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai evitar. "Ele tem
dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E ainda a perícia
vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia, que é uma doença
permanente, uma situação permanente. Deixando de fazer essa perícia aos 60 anos
me parece que emocionalmente já traz um ganho."
Quem ainda precisa de perícia
Só ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados
que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um
adicional de 1/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam
voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela
Justiça.
FONTE: Agência Senado
