Juíza pede que execução de pena contra Luiz Estevão seja
encaminhada ao TRF
A juíza federal Andréia Silva Moruzzi, da 1ª Vara Federal
Criminal em São Paulo, determinou que o pedido para iniciar a execução da pena
do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão seja encaminhado ao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Na última terça-feira (23), o Ministério Público Federal
(MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do ex-senador.
A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo, que permitiu a execução
da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em
julgado do processo (fase final).
O pedido foi enviado para o ministro Edson
Fachin, do STF, relator de um dos últimos recursos do ex-senador. O ministro
encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo,
onde a sentença condenatória foi proferida.
Segundo a decisão da juíza, o processo original está no TRF3
e aguarda julgamento de dois recursos de réus do processo. “Para que esse juízo
possa examinar a matéria e determinar as providências cabíveis, cumprindo assim
decisão emanada da Corte Suprema, é necessário que esteja de posse dos autos
originais”, lembra o texto.
A juíza diz ainda que como o processo aguarda
julgamento, não há previsão para o envio à 1ª Vara. “Com a notícia de que os autos
estão na segunda instância aguardando julgamento de recurso, é certo que não há
previsão de retorno a esse juízo. Existe, portanto, uma barreira de
procedimento intransponível que, a meu ver, somente pode ser solucionada pelo
tribunal”, completa.
Em sua decisão, Moruzzi determina que a resolução do STF
seja enviada ao TRF3 para que o relator adote as “providências cabíveis,
considerando a possibilidade de desmembramento dos autos em relação ao corréu
(coautor) que aguarda julgamento ou a adoção de outra solução que entender
pertinente”, diz o texto.
Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo desvio,
na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do
Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Em março do ano passado, o
ex-senador foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de
falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e
está em prisão domiciliar.
agencia brasil
