Presidente do Conselho de Ética entra com mandado contra
Cunha no STF
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José
Carlos Araújo (PSD-BA), protocolou, na noite de sexta-feira (19), um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo que pede a
cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retorne à estaca zero.
A expectativa do parlamentar é de que o STF analise
rapidamente o pedido, a exemplo do que fez no início da semana com o presidente
da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (18), a Corte negou mandado de
segurança da defesa de Cunha que pedia a suspensão do processo que pede sua
cassação, emperrado já há quatro meses devido a seguidas manobras do
peemedebista.
Araújo tenta derrubar um despacho de dezembro do
vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, aliado de Cunha, que pede a
anulação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) sobre a continuidade da
ação contra Cunha, divulgado em fevereiro.
O parecer é um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS)
que pedia a volta do processo à estaca zero devido à troca do relator da ação –
para ele, o parecer teria de ser novamente debatido e votado novamente.
“Foi uma decisão em cima de algo que não existe. O deputado
[Carlos Marun, do PMDB] entrou com o recurso, mas se esqueceu do principal, que
é a questão de ordem. Era preciso formular a questão de ordem, com embasamento,
para recorrer de uma decisão do presidente do conselho”, explicou Araújo
durante a semana ao iG.
O Conselho deve voltar a se reunir já nesta terça-feira
(22), quando o deputado Marcos Rogério seguirá na leitura de seu relatório, que
inclui novos trechos, como a delações premiadas que corroboram o fato de Cunha
ter recebido propina – a princípio, o processo era focado no depoimento do
deputado na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios na
Petrobras, quando negou ter dinheiro no exterior.
O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, alega que o
Conselho não pode se basear em informações divulgadas pela imprensa para conduzir
a ação. Caso o STF negue o pedido de Carlos Araújo e disser que a questão deve
ser analisada internamente na Câmara, o parecer deverá ser novamente debatido e
votado.
Fonte:IG