Validade de receita para retirar remédios do Farmácia
Popular sobe para 180 dias
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados
médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil
passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que permanecem
com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa,
que começam a valer a partir de ontem (12).
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de
equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do
Farmácia Popular.
Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade
da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento
dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a
anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº 5.991/73,, de controle
sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o
nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a
medicação, além das suas informações profissionais.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui
medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e
farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em medicamentos, com
preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite,
mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas
geriátricas para incontinência urinária.
Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e drogarias
deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados
gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã, a solicitação de
distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e
drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo do valor de referência
definido. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o
valor ajustado.
A portaria com os valores de referência dos medicamentos e
as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29
de janeiro.
Agência Brasil
