Cunha entra com novo recurso para anular processo no
Conselho de Ética
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo
de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o
pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o
processo seja imediatamente interrompido.
No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do
processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos
Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem
do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro,
insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao
representado”, afirmou.
Entre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para
que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa
prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e
que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela
continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado
de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana
(PSC-BA).
Eduardo Cunha afirma, no recurso, que há “interesse
declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) em
prejudicá-lo e este fato seria suficiente para impedir seu voto minerva, que
acabou reforçando a aprovação do relatório por 11 a 10.
Assim como outras comissões da Casa, a CCJ não está
funcionando por ainda não ter elegido presidente, vices e integrantes. Todos os
colegiados serão compostos apenas a partir do próximo dia 18, quando termina o
prazo da janela partidária que permite que parlamentares mudem de partido sem
sofrer sanções. Isto daria à CCJ dois dias para decidir antes do fim do prazo
para que Cunha apresente sua defesa. Ele foi notificado ontem pelo Conselho e
tem até o dia 20 para expor seus argumentos.
Além deste recurso, Cunha já tinha encaminhado no final do
ano passado outro pedido de revisão dos trabalhos do Conselho à CCJ (REC
108/15), mas, como a matéria entrou há poucos dias do recesso do final de ano,
não chegou a ser distribuída a um relator. Outro recurso, que já tramita na
Casa, mas ainda não teve parecer divulgado, é o recurso (REC 107/15) do
deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que questiona a negativa ao
pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).
