Ministra do STF nega pedido de Lula para suspender
investigações da Lava Jato
Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou hoje (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na
manhã desta sexta-feira.
Na decisão, a ministra entendeu que não há "ilegalidade
irrefutável nas investigações" para concessão de uma liminar que interfira
nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.
No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de
modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias
individuais. Segundo a ministra, "toda lesão ou ameaça de lesão a direito
é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".
No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências
fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as
investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte
na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir
porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal
(MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades
na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias
feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).
Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na
manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro.
"O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa
qualquer consideração", argumentam os advogados.
