Natal manterá calendário de pagamento de servidores até o 5º dia útil
Município conseguiu, na Justiça, direito a pagar salários no mês subsequente, em face das frustrações de receitas.
Por Redação
A Prefeitura de Natal promete manter o calendário reprogramado de pagamento dos servidores em razão das frustrações de receitas e que prevê a quitação até o quinto dia útil de cada mês. A iniciativa, inclusive, levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) a mover ação judicial contra o Município.
Nesta terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte derrubou a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinava que o Município pagasse o funcionalismo público até o último dia de cada mês.
Na decisão de primeiro grau, foi considerado que a Lei Orgânica de Natal prevê tão obrigação e que, se o Município tem a intenção de pagar até o 5º dia útil do mês subsequente, que envie projeto de lei à Câmara de Vereadores para modificar o texto que está em vigor.
No texto da decisão, o TJRN considerou que é notável que o país vive uma crise financeira que atinge a todos, não sendo razoável obrigar Natal a cumprir o que prevê a Lei Orgânica até porque o funcionalismo não será prejudicado, visto que há uma data limite estipulada – o quinto dia útil do mês subsequente – para pagamento.
De acordo com a secretária municipal de Administração, Jandira Borges, com a decisão desta terça, o Município mantém a intenção de pagar até o quinto dia útil do mês subsequente. Ela ainda anunciou que os salários de fevereiro serão pagos nesta quarta-feira.
