Prefeita de Janduís/RN é processada por contratar motorista
sem carteira
A
prefeita de Janduís (RN), Lígia de Souza Félix (PSDB), foi condenada pela
Justiça por improbidade administrativa. Ela é acusada por irregularidades em um
contrato com empresa contratada para prestação de serviços de transporte
escolar. Cabe recurso.
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Janduís,
aceitou a denuncia do Ministério Público, que acusou a prefeita de contratar
motoristas para o transporte escolar sem carteiras de habilitação. Segundo a
denúncia do Ministério Público, Lígia é suspeita de omissão na fiscalização dos
serviços.
O juiz determinou ainda a sua citação para, querendo, a
prefeita possa apresentar argumentos de defesa da acusação no prazo legal.
Em 2015, Lígia e o ex-prefeito do município, Salomão Gurgel
Pinheiro, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por
improbidade administrativa e fraudes em licitação.
A denúncia contra Lígia Félix refere-se a supostos crimes de
improbidade administrativa, quando a atual gestora não ingressou na Justiça com
processos de execução com a intenção de ressarcir aos danos sofridos pelo
município. Em síntese, Lígia deveria cobrar na justiça valores que devem serem
pagos pelo ex-prefeito Cássio Targino de Medeiros.
De acordo com o Ministério Público, foram encaminhados
diversas vezes ofícios e recomendações para a prefeita, alertando que a mesma
deveria ingressar com ações judiciais.
No caso do ex-prefeito Salomão Gurgel, a denúncia refere-se
ao crime de fraude em licitação de limpeza pública. O sócio-administrador da
empresa ‘vencedora’ do processo licitatório também foi denunciado.
Mossoró Hoje