Prisão de executivo do Facebook teve base em lei de
'organização criminosa'
A prisão do vice-presidente do Facebook para a América
Latina, na manhã desta terça-feira, foi baseada na lei de organização
criminosa, segundo a BBC Brasil apurou com a vara criminal do Tribunal de
Justiça de Sergipe.
Segundo a Polícia Federal, o executivo Diego Dzodan foi
detido em São Paulo, após mandado expedido por um juiz da cidade de Lagarto
(SE). Em nota, o TJ local informou que se trata de um processo de tráfico de
drogas interestadual, em que a PF solicitou a quebra do sigilo de mensagens no
aplicativo WhatsApp. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas.
A prisão preventiva se pautou pelo parágrafo segundo da lei
12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem "impede ou,
de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva
organização criminosa".
Ainda de acordo com a vara criminal local, o juiz Marcel
Maia Montalvão, que assina o pedido de prisão, havia solicitado anteriormente o
bloqueio de valores do Facebook. “Sendo assim, o juiz Marcel Maia Montalvão
determinou uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida, a empresa
não atendeu. A multa foi elevada para R$ 1 milhão e, também, o Facebook não
cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo.”
A Polícia Federal informou que Dzodan foi preso no caminho
de casa para o trabalho e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde fez
exame de corpo de delito. De lá, iria para a Superintendência Regional da PF,
na Lapa, também em São Paulo. Na superintendência, ele será ouvido sobre o
caso.
Ainda de acordo com a polícia, ele deve ser levado ainda
hoje para um dos Centros de Detenção Provisória da capital paulista.
Em nota, o Facebook disse estar "desapontado" com
a decisão judicial e afirmou estar disposto a colaborar com as investigações.
"Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional
de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso
envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook", diz a nota.
"O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às
questões que as autoridades brasileiras possam ter.”
Investigação
À BBC Brasil, a Polícia Federal de Sergipe disse que a
investigação em questão “está parada” pela negativa do Facebook em conceder
informações. A assessoria da PF informou que os dados das conversas por
WhatsApp - conteúdo e localização - são essenciais para identificar os membros
de uma organização criminosa que estaria atuando na cidade de Lagarto e em
outros Estados.
A PF argumenta que os criminosos “não fazem mais ligações” e
estão migrando para o aplicativo. A entidade disse que outros sites, como Yahoo
e Google, além das telefônicas, teriam o costume de conceder a quebra de sigilo
para as investigações - segundo a polícia, diferentemente do Facebook,
proprietário do WhatsApp.
Diante dos descumprimentos, o juiz decretou a prisão
preventiva do responsável pela empresa no Brasil por acusação de impedir a
investigação policial.
O delegado regional de combate ao crime organizado de
Sergipe, Daniel Hortas, disse que “há muito tempo” representantes da PF em
Brasília, estavam conversando com o Facebook para obter as informações. “Isso é
um ponto cego nas investigações. Os criminosos migram para o WhatsApp porque
sabem que tem uma proteção de alguma forma.”
Segundo Hortas, a polícia também estabeleceu um diálogo como
juiz para explicar as dificuldades causadas pela resistência da empresa a
colaborar com a investigação.
MSN
