Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar
do Pis e do Pasep
Quem se cadastrou no Programa de Integração Social (PIS), no
caso dos funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos, entre 1971 e
1988, pode ter quantias a receber.
A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria no
Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela gestão das contribuições
realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição de
1988. O trabalho identificou cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram
para fundo não têm conhecimento dos créditos que possuem.
De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo médio para o saque
do Pis é de R$ 1.084 e para o Pasep de R$ 1.382. Nos dois casos, o valor a ser
recebido não é fixo e pode variar, sendo menor para quem fez a inscrição no
final do período. O dinheiro pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, no
caso do Pis, e no Banco do Brasil, para o Pasep.
Os trabalhadores que contribuíram para o fundo, até o ano de
1988, possuem direito ao recebimento anual dos rendimentos de suas cotas. Eles
também têm direito ao saque total das cotas em caso de aposentadoria, doença e
idade acima de 70 anos. No caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.
A coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz,
explica que até 4 de outubro de 1988 as contas eram individuais, antes da
criação do Fundo do Trabalhador. Como o valor já está disponível nos bancos, basta
conferir se tem valor a receber:
— Estamos recomendando a todos que trabalharam neste período
(de 1971 a 1988) a irem nas agências verificar se têm direito a saque. Para
saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o
site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, ligar ou ir até a uma agência. No caso do
Pasep, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep.
COMO SABER SE VOCÊ TEM VALORES A RECEBER PIS
Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o
trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, opção Consulta
de Pagamentos, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800
726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o
número do seu Pis, que fica na Carteira de Trabalho. Na ligação você já se
informado se tem ou não valores a sacar. Para sacar, é necessário levar um
documento de identidade com foto.
PASEP – Vá até uma agência do Banco do Brasil e informe o
número do seu Pasep. Se for sacar, precisa ter algum documento de identidade.
Se tiver em bom estado, a própria carteira de trabalho já vale.
CRITÉRIOS PARA SACAR
– Estar aposentado
– Idade igual ou superior a 70 anos
– Invalidez (do participante ou dependente)
– Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso
de militar)
– Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo
Benefício da Prestação Continuada
– Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente)
– SIDA/AIDS (do participante ou dependente)
– Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS
2.998/2001 (participante ou dependente)
– Morte do participante (situação em que o saldo da conta
será pago aos dependentes ou sucessores do titular)
