STF publica acórdão sobre o rito do impeachment
Ato abre caminho para os ministros do STF decidirem se
aceitam os recursos de Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da
Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito do
impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão
aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que
vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento
ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos
não forem julgados.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona
três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa
alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último,
a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão,
os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo.
A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a
Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que
os recursos do peemedebista foram "intempestivos". A publicação do
texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.
Uol
