TCE-RN fará auditoria sobre Assembleia Legislativa em 90 dias
Após o trabalho de auditoria, o relatório será enviado ao Ministério Público de Contas, que emitirá um parecer
Por Dinarte Assunção
O pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou que a auditoria da Assembleia Legislativa deverá ser feita em 90 dias. A determinação foi do relator Gilberto Jales, acolhida, posteriormente, pelos demais membros da Corte de Contas.
Após o trabalho, o relatório será enviado ao Ministério Público de Contas, que emitirá um parecer. Após essa fase, o processo volta para Gilberto Jales, que apreciará os pedidos do MPC contra a Assembleia Legislativa.
Serão julgados a legalidade dos atos de gestão que permitiram o crescimento da folha de pessoal do Legislativo, bem como verificada o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPC provocou o plenário do TCE depois que a Assembleia decidiu abrir oa dados sobre sua execução orçamentária, financeira e seus gastos com pessoal.
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