TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux
decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do
Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o
ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de
reais por irregularidades.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE,
está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural
utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco
foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2012.
Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro
processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em
conta a decisão do STF. "Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do
processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da
decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um
negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para
condenações penais", afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.
Partidos - Na última terça-feira, o TSE também aprovou com
ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais de PSDB e PMDB
devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário. Além de
petistas, tucanos e peemedebistas, foram aprovadas com ressalvas as contas
referentes a 2010 de PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram
as contas desaprovadas.
(com Agência Brasil)
