Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016
Brasília - Plenário do Congresso aprecia o projeto do
governo que modifica a meta fiscalFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso
Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,
em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de
até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma
real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do
governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas,
ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o
país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto
(PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não
podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O
momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do
crescimento”, disse.
A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para
pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e
também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20)
pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles.
Dificuldades
Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$
-170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor
público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões
referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de
descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$
3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos
estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os
estados e municípios.
O governo interino justificou o resultado alegando
dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do
Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a
meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”,
uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta
enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.
O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016,
passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e
municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada
Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão
com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.
Embate e reclamações
A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos
presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem
(24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em
torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao
máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo
era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem
votar a meta fiscal.
Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de
revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170
bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da
irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi
golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha
Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em
que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o
líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio
Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um
cheque em branco para o novo governo.
Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução
dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para
conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou
algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era
governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de
Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas
bancadas.
