Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido;
conheça tipos
Multa para quem descumprir regra começa a partir desta
quarta (1º).
ACC ou CNH? Ambos serão aceitos; G1 mostra prós e contras de
cada.
Rafael Miotto
Do G1, em São Paulo
A exigência por habilitação para conduzir as motos
conhecidas como "cinquentinhas"
começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir
cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado
por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada
ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do
público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até
o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25
milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das
"cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC
desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram
ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a
habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do
Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo
"A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita
aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são
exigidas menos horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para
emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).
E nem todas as
autoescolas estão prontas para dar o curso
para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para
que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.
Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim
da reportagem, saiba a situação em cada estado.
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as
cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido
guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de
habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a
CNH ele costuma ter uma tarja preta).
Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e
provas teórica e prática.
Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas,
são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45
horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.
Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Segundo levantamento do G1(veja ao fim da reportagem), na
maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os
mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.
Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são
menores.
“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor
a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de
preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da
Associação Nacional dos Detrans.
Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos
Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e
psicotécnico.
Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs (veja
levantamento ao fim da reportagem), mas, mesmo aqueles que já estão aptos a
fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do
Detran-PE.
CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo
de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".
Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil
encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e
todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a
CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.
É preciso consultar o Detran do estado para saber se as
taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor
cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.
Outra questão é que o curso para obter a carteira de
habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45
horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula
no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de
"cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas
motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a
legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham
como dar conta do serviço.
Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os
ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas"
aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.
Veja as taxas cobradas pelos Detrans para emitir os
documentos e quais têm ACC:
Acre
Está expedindo ACC? Não.
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52
Exame de avaliação psicológica - R$ 100
Exame de aptidão física e mental - R$ 70
Alagoas
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64
Exame de avaliação psicológica - R$ 84,80
Exame de aptidão física e mental - R$ 74,34
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 900
Amapá
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da ACC: não definida
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200
Exame de avaliação psicológica - R$ 130
Exame médico: R$ 130
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 40
Total para CNH: R$ 500 (não inclui valor de aulas)
Amazonas
Detran não enviou as informações
Bahia
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
Exame de avaliação psicológica: R$160
Exame médico: R$120
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 82
Ceará
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 59,11
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11
Exame psicotécnico: R$ 66,50
Exame médico: R$ 77,58
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 18,47
Biometria: R$ 40,64
Exame teórico: R$ 40,64
Exame prático: R$ 44,33
Confecção da CNH: R$ 29,55
Postagem: R$ 11,06
Total – R$ 387,89 (não inclui valor de aulas)
Distrito Federal
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 80
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80
Exame de avaliação psicológica: R$ 160
Exame médico: R$ 105
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 28
Espírito Santo
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 319,02
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02
Exame de avaliação psicológica - R$ 91,57
Exame médico - R$ 76,80
Licença de aprendizagem de direção de veículo - não é
cobrada a taxa
Goiás
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 90
Exame médico: R$ 80
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 37,31
Total - R$ 384,53 (não inclui valor de aulas)
Maranhão
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 31,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 31,30
Cadastramento no RENACH R$ 38,53
Exame Prático de Direção Veicular Duas ou Quatro Rodas R$
54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Mato Grosso
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFC credenciado para o
curso
Taxa de emissão de ACC: R$ 136,4
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4
Exame de avaliação psicológica: R$ 121,40
Exame médico: R$ 79,80
Não existe taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de
Direção Veicular
Mato Grosso do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 51,98
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98
Validação de cadastro: R$ 54,35
Exame psicológico: R$ 101,61
Exame médico: R$ 82,00
Exame teórico: R$ 47,26
Exame prático: R$ 70,89
Licença para aprendizado de direção veicular: R$ 20,09
Minas Gerais
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 60,22
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22
Exame médico: R$ 109,11
Exame Psicotécnico: R$ 139,23
Exame teórico: R$
60,22
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16
Total: R$ 413,94 (não inclui valor de aulas)
Pará
Está expedindo ACC? O Detran não informou
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 181
Exame médico: R$ 87,73
Exame psicotécnico: R$ 117,98
Serviços bancários: R$ 4,84
Paraíba
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão ACC: R$ 46,60
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01
Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17
Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30
Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas)
Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)
Paraná
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 74,89
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89
Exame de avaliação psicológica: R$ 171,66
Exame médico: R$ 57,45
Exame prático: R$ 43,30
Exames teórico: R$ 44,33
Total: R$ 391,63 (não inclui valor de aulas)
Pernambuco
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 25
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126
Exame de avaliação psicológica - R$ 80
Exame de aptidão física e mental - R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 28,18
Piauí
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 209,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30
Exame de avaliação psicológica: R$ 75
Exame médico: R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 23,92
Total: R$ 373,22 (não inclui valor de aulas)
Rio de Janeiro
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 253,94
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94
Exame de avaliação psicológica - Exame psicológico custa R$
100
Exame médico: R$ 70
Total: R$ 423,94 (não
inclui valor de aulas)
Rio Grande do Norte
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81
Exame de avaliação psicológica: R$ 49
Exame médico: R$ 41
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 15
Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)
Rio Grande do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 48,64
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64
Exame de avaliação psicológica: R$ 62,15
Exame de aptidão física e mental: R$ 62,15
Exame teórico: R$ 33,85
Exame prático: R$ 58,88
Total - R$ 265,67 (não inclui valor de aulas)
Rondônia
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 900
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900
Exame de avaliação psicológica - R$ 100,00
Exame de aptidão física e mental - R$ 100,00
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 281,00
Roraima
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 100
Exame médico: R$ 100
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 820 (segundo
o Sindicato de Despachantes e Autoescolas do estado)
Santa Catarina
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o
curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos):
Exame de avaliação psicológica: R$ 60,49
Exame médico: R$ 60,49
Exame teórico: R$ 50,44
Exame prático: R$ 50,44
Licença de aprendizagem de direção veicular: R$ 50,44
São Paulo
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o
curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86
Exame de avaliação psicológica: R$ 32,38
Exame médico: R$ 32,38
Licença de aprendizagem de direção de veículo: não é cobrada
Total: R$ 103,62 (não inclui o valor de aulas)
Sergipe
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 167,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84
Exame de avaliação psicológica R$ 101,20
Exame médico: R$ 77,40
Licença de Aprendizagem de Direção de Veículo: R$ 25,95
Prova Teórica: R$ 25,95
Prova Prática: R$ 51,90
Tocantins
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175
Exame de avaliação psicológica - R$ 85,00
Exame de aptidão física e mental - R$ 70,00
Licença de aprendizagem de direção de veículo - não cobra.
* Colaboraram: G1 AM, G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 BA, G1 CE, G1
DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MG, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PI, G1
PR, G1 RJ, G1 RN, G1 RO, G1 RR, G1 RS, G1 SC, G1 SE e G1 TO.
