Efeito Estatuto do ITEP: Peritos Criminais decidem entrar em
greve por tempo indeterminado a partir do dia 03
Os Peritos Criminais do Instituto Técnico de Perícia
do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), decidiram em reunião entrar em greve por
tempo indeterminado a partir da próxima sexta feira 03 de junho.
O anuncio sobre o movimento paredista foi feito na tarde
desta quarta feira (01),através de comunicado da Associação da categoria.
Leia na íntegra o comunicado:
Depois de várias tentativas de fazer parte das negociações
sobre o anteprojeto de lei que criou o estatuto do itep, os Peritos Oficiais do
instituto, Médicos Legistas e Peritos Criminais, foram surpreendidos pela
minuta da lei apresentada nesta segunda (30/05), à Assembleia Legislativa, ao
perceberem que a carreira e a progressão dos servidores efetivos haviam sido
suprimidas do mesmo.
O fato gerou insatisfação e indignaçao da categoria que ao
ser retirada involuntariamente da mesa de negociação, viu a proposta, já
definida pela Consultoria Geral do Estado, em dez/2015, ser alterada, sem que
fosse consultada.
O texto aprovado além de retirar tabelas remuneratórias já
aprovadas anteriormente e excluir quadro de carreira prejudicando a realizaçao
de concurso publico, obriga os profissionais a passar doze anos sem
qualquer reposição salarial, uma vez que
assim já se encontram há dez anos.
Diante do flagrante desrespeito por parte do governo do RN
para com os servidores responsáveis pela realizaçao da prova pericial que visa
instruir Inqueritos Policias e Processos Judiciais de natureza criminal, os
Peritos Oficiais do ITEP vêm a publico comunicar a paralisação das atividades
laborais por tempo indeterminado, a partir de 03/06/2016, respeitando o
quantitativo minimo de servidores previsto na legislaçao.
Dessa forma, a
categoria pede a compreensão de
toda a sociedade no sentido de buscar uma pericia oficial forte que responda as
demandas tão urgentes da sociedade.