Governo vetará 100% de participação de estrangeiros em
empresas aéreas
Brasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
anunciou que governo deve vetar permissão para empresas estrangeiras terem
100% de participação em companhias
aéreas brasileiras Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que
trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se
comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas
brasileiras, disse hoje (29) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após
sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto original da MP, assinado pela presidenta afastada
Dilma Rousseff no início de março, amplia de 20% para 49% a permissão de
participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A pedido
do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que
o texto foi votado na Câmara dos Deputados.
Diante da resistência dos senadores, o governo se
comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada como está ainda hoje (29),
pois caso houvesse modificação no Senado, o texto teria que ser reenviado à
Câmara e perderia validade antes de se tornar lei.
Veto anunciado
“O governo vai vetar esse dispositivo”, afirmou Padilha.
“Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos
dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas,
entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias
aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer
para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo”,
acrescentou.
Segundo o ministro, o governo interino se preocupa em não
deixar caducar a MP 714 para não abrir mão de outras medidas abordadas no texto
e consideradas importantes, entre elas, a reestruturação dos débitos da
Infraero com a União.
Mais cedo, Renan prometeu que a MP da aviação civil será
votada ainda nesta quarta-feira (29). “Vamos fazer mais um esforço para votar
essa medida provisória hoje”, disse ele, ao chegar ao Senado.
Caso a medida seja aprovada e o veto confirmado, voltará a
vigora no Brasil a limitação de 20% na participação de capital estrangeiro em
companhias aéreas, conforme estabelece o Código de Aviação Civil.
