PF: fraudes na Lei Rouanet somam
R$ 180 mi e ministério falhou na fiscalização
Produtores culturais que integram
um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180
milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia
Federal. Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados
de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São
Paulo. De acordo com a PF, o Ministério da Cultura falhou na fiscalização na
concessão dos incentivos fiscais.
Os mandados de prisão ainda estão
sendo cumpridos. Os detidos serão encaminhados para a Superintendência da PF,
na região da Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e
apreensão na sede do Ministério da Cultura.
A ação investiga mais de 10
empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250
projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados
com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso,
o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a PF.
A organização apresentava
iniciativas ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São
Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na
Lei Rouanet. As investigações mostram que os recursos foram usados para custear
eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para
grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo
o Ministério da Transparência.
Criada em 1991, a Lei Rouanet,
concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio a lei,
cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar parte do
Imposto de Renda devido em projetos culturais. Atualmente, mais de 3 mil
projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.
