Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF
O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei
que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público
Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber
um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho
deste ano e julho de 2019.
Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a
90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O
projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento
de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam
cursos superiores.
Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no
vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas
semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em
16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três
cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do
Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do
procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos
sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento
Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para
arcar com o gasto.
A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais
sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário
consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em
2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o
Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9
milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando
R$ 3,53 bilhões.
Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da
República em exercício, Michel Temer.
