Waldir Maranhão desiste de consulta à CCJ que poderia
reduzir pena de Cunha
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
desistiu hoje (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na
Câmara.
Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam
ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo
Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do
relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela
comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005
– e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o
que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto
de resolução.
A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de
partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à
manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da
Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras
legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.
Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu
que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e
submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de
Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um
pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser
proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30.
Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o
relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um
projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o
teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só
poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para
que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.
Eduardo Cunha
O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de
Ética na semana passada por 11 votos a nove. A expectativa é de que advogados
do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até
quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso
terá que ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que
deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.
A Câmara ainda vive a expectativa de um pronunciamento de
Cunha que ainda não tem data ou horário definidos. O peemedebista deve voltar a
negar as acusações de que mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular
de contas no exterior. Ele afirma ser apenas o beneficiário de trusts,
administradora de bens de terceiros.
A mesma acusação também está nas mãos do STF que tem outros
inquéritos contra Cunha para serem analisados. No único pedido julgado até
agora, a Corte aceitou o inquérito que aponta lavagem de dinheiro e corrupção
pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos entre
empresas com a Petrobras. Com isso, Cunha é réu em processo no Supremo.
Em dois dias, o STF volta a se reunir para analisar o pedido
de prisão de Cunha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Outro inquérito que aguarda resultado é o que aponta a existência de contas no
exterior que teriam sido alimentadas com valor equivalente a R$ 5,2 milhões,
como resultado de propina para viabilizar a aquisição de um campo de petroleo
em Benin, na África.
