Alta de tributos pode ser evitada se economia se recuperar,
dizem especialistas
Segundo especialistas, a velocidade com a qual o país sairá
da recessão determinará se será necessário que a equipe econômica reajuste
tributos para reduzir o déficit primário, como recomendou FMIMarcello Casal
jr/Agência Brasil
Uma das medidas cogitadas para reforçar o caixa do governo
em 2017, o aumento de tributos pode ser evitado caso a economia brasileira
comece a se recuperar antes do fim do ano. Segundo especialistas, a velocidade
com a qual o país sairá da recessão determinará se será necessário que a equipe
econômica reajuste tributos para reduzir o déficit primário, como recomendou
esta semana o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de
R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número
leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras. Sem esses
recursos, o resultado negativo aumentaria para R$ 194,4 bilhões em 2017, contra
os R$ 170,5 bilhões de déficit estimados para este ano.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas fiscais
desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Ao explicar como
pretende levantar esses R$ 55,4 bilhões, Meirelles disse que pretende recorrer
a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais na
bolsa, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de
campos de petróleo. A elevação de tributos
viria apenas em último caso.
Outra medida em estudo é a aprovação do projeto que autoriza
ao governo vender dívidas de contribuintes
no mercado. De acordo com o ministro da Fazenda, somente no fim de agosto,
quando o governo é obrigado a enviar para o Congresso a proposta de Orçamento
do ano seguinte, a equipe econômica avaliará se as ações tomadas terão sido
suficientes para evitar o aumento de impostos.
Arrecadação elástica
Segundo o professor José Roberto Afonso, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o
comportamento da arrecadação de tributos será a variável chave. Isso porque a
arrecadação tem grande elasticidade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos no país). Quando a economia cresce, a
arrecadação expande-se muito mais. Quando o PIB cai, a arrecadação despenca.
“A necessidade de aumentar tributos dependerá, sobretudo, da
melhoria da economia, pois os tributos no Brasil são muito elásticos.
Independentemente disso, o ideal é que o governo federal invista ao máximo em
converter em receitas o que dispõe em ativos, sejam financeiros, como a dívida
tributária a receber, seja em ações e bens”, diz Afonso.
Negociações
Também professora da FGV, a professora do Núcleo de Economia
do Setor Público do Ibre Vilma Pinto concorda que o aumento de tributos depende
fundamentalmente do desempenho da economia nos próximos meses. Para ela, a
necessidade de elevação de tributos pode ser menor que o esperado se o governo
for bem-sucedido nas negociações para vender ativos e leiloar as concessões de
infraestrutura.
“No ano passado, parte do mercado não acreditou quando o
governo falou que conseguiria R$ 17 bilhões com a renovação das concessões das
hidrelétricas. Só que o governo obteve essa quantia justamente porque o leilão
vinha sendo negociado desde antes com o setor elétrico”, explica. O leilão
ocorreu em novembro do ano passado. Dos R$ 17 bilhões obtidos, R$ 11 bilhões
foram pagos em janeiro; e o restante, em junho.
Medidas discricionárias
Caso a economia demore a se recuperar mais que o previsto e
o governo tenha de aumentar tributos, o governo não necessariamente terá de
passar pelo desgaste de aprovar novos tributos no Congresso Nacional. O
advogado tributarista Gustavo Goiabeira, sócio do escritório Motta, Fernandes
Rocha Advogados, ressalta que a equipe econômica pode elevar alíquotas por meio
de decretos, sem a necessidade de recorrer ao Legislativo.
“Existem uma série de tributos chamados extrafiscais que
podem ter a alíquota aumentada na hora em que o governo bem entender. Eles nem
precisam seguir a regra da anualidade, quando o aumento de tributo sancionado
em um ano só pode entrar em vigor no ano seguinte. O reajuste vale
imediatamente”, declara o advogado.
Entre os tributos que podem ser aumentados a qualquer
momento, o tributarista cita o Imposto sobre Operações Financeiras (que incide
sobre operações de crédito e de câmbio), o Imposto de Importação de produtos
vindos fora do Mercosul e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
“O governo não precisa recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira] ou instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Basta
usar os tributos extrafiscais”, diz.
agencia brasil
