Atendimento do SUS no RN corre risco de colapso, afirma MP
Foto: Cezar Alves
Um problema grave já enfrentado pela Prefeitura Municipal de Mossoró para manter funcionando os serviços de saúde agora afeta também a capital do Estado. O caso é tão grave que o Ministério Público Estadual emitiu um alerta, por escrito, relatando possibilidade real de colapso nos serviços de saúde custeados pelo SUS realizados em Natal.
A recomendação do MPRN foi entregue às secretarias estaduais de Saúde e de Planejamento, para que sejam adotadas medidas quanto à quitação de débitos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Natal. No sistema de saúde, o município é responsável pelos serviços de baixa e média complexidade, especialmente no quesito saúde preventiva.
Entretanto, as Prefeituras de Natal e Mossoró prestam os serviços também de alta complexidade, com medicamentos, exames, internamentos e cirurgias, que deveriam ser feitos pelos hospitais do Estado com recursos do SUS e complementação da arrecadação própria.
(Fotos: Cezar Alves)
No caso de Natal, que atente a região metropolitana e todo o interior do Rio Grande do Norte, já existe o convênio do Governo do Estado para fazer os repasses de complementação dos serviços de alta complexidade prestados nas unidades do município. Este repasse atrasou e os serviços estão ameaçados de serem paralisados.
É neste ponto que o MPRN alerta que há risco de colapso no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no RN, uma vez que informações colhidas por meio de inquéritos civis apontaram a iminência de paralisação dos prestadores privados de ortopedia, em Natal, em razão da ausência de repasses das parcelas devidas pelo Governo.
Entre os prejudicados, muitos pacientes que estão internados na clínica cirúrgica do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, aguardando as cirurgias ortopédicas serem retomadas em Natal, o que só vai acontecer quando houver o repasse cobrado pelo MPRN. Estes pacientes aguardam, por exemplo, cirurgias de fêmur e coluna.
No alerta, o MPRN recomenda que essas parcelas devem ser quitadas conforme prevê o Termo de Compromisso entre Entes Públicos - TCEP, firmado para cofinanciamento da atenção especializada em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas.
“A partir do levantamento feito pelo MP, ficou demonstrado que a não regularização urgente dos repasses de recursos financeiros poderá tornar ainda mais grave a situação da saúde no Estado, pois prestadores de outras áreas médicas também poderão paralisar suas atividades, caso não haja a quitação dos débitos do Poder Público, gerando, com isso, um verdadeiro colapso no sistema de saúde pública”, alerta o Ministério Público.
Assim como em Natal, em Mossoró, segundo relata a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, são prestados serviços de alta complexidade principalmente de UTI pediátrica, UTI neonatal, UTI adulto, medicamentos, assim como também de oncologia e exames, custeados, em sua maioria, com 100% de recursos da arrecadação própria do município de Mossoró.
Muitos destes investimentos estão sendo feitos por determinação judicial, como é o caso da UTI pediátrica, e que na própria decisão judicial existe a determinação para o Governo do Estado e a União fazerem o repasse, o que não está acontecendo desde 2011. Segundo Leodise Cruz, nos anos de 2013 e 2014 o Governo do Estado não repassou nenhum centavo para Mossoró.
Em Natal, o MPRN deu um prazo de cinco dias para que haja a quitação das pendências financeiras referentes ao Termo de Compromisso entre Entes Públicos, devendo o Governo informar, no mesmo prazo, as iniciativas adotadas para o seu cumprimento. Com relação a Mossoró, a Secretária Leodise Cruz diz que aguarda o Governo do Estado.
Mossoro Hoje
