Forças Armadas voltam a decidir sobre atos relativos a
pessoal militar
O presidente interino Michel Temer revogou hoje (1º), em
cerimônia fechada em seu gabinete, o Decreto 8.515, que transferia para o
ministro da Defesa a competência por assinar atos relativos a pessoal da Forças
Armadas, como transferência remunerada para a reserva, reforma de oficiais da ativa
e da reserva, promoções de oficiais e nomeações de capelães. O Decreto havia
sido assinado pela presidenta afastada, Dilma Rousseff em setembro de 2015.
Como a cerimônia é fechada, a informação de que o decreto
foi assinado, restituindo as funções administrativas aos comandantes da
Marinha, Exército e Aeronáutica, foi divulgada por meio do twittter do
presidente interino.
Ontem (30), ao comentar a revogação, o ministro do Gabinete
de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, disse que o
decreto representava uma ilegalidade e que, portanto, sua revogação repõe as
coisas no "leito da legalidade".
De acordo com o Planalto, Temer embarcará ao meio-dia para
São Paulo, onde deve ficar até segunda-feira (4).
