Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma
entregar alegações finais
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da
Agência Brasil
Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta
afastada Dilma Rousseff entregue à Comissão Processante do Impeachment no
Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma
têm até as 18h30, horário em que se encerra o expediente da Casa, para
apresentar a documentação.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a
documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro
José Eduardo Cardozo – um dos advogados de defesa da petista.
Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi
prorrogado por 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de
Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.
Internet
Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos
dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada
toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa
prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.
No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser
usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o
qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da
parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua
complementação”.
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por
24h.
Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se
deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal
do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta
no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.
Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário
previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia
(PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer
sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem
a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é
necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.
O documento será encaminhado para leitura no plenário da
Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada
no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
