Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de
quebra de sigilo
A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38
milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque
a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de
usuários para uma investigação.
O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da
decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF),
autor da ação.
Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos do Facebook de
que os dados dos usuários estão guardados em servidores de computador no
exterior e só podem ser solicitados por meio de acordo de cooperação
internacional.
O bloqueio dos recursos do Facebook foi solicitados pelo MPF
como medida alternativa às recentes decisões judiciais que suspenderam o
funcionamento dos serviços do WhatsApp e deixaram milhares de usuários sem
conexão.
De acordo com o procurador Alexandre Jabur, responsável pela
investigação, o Facebook demonstra “enorme desprezo pelas instituições
brasileiras” ao se negar a cumprir as ordens judiciais que determinam a quebra
de sigilo de mensagens trocadas entre criminosos.
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa
ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a
comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves,
como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc. ”argumentou o procurador.
O Facebook alegou que não pode cumprir as decisões porque as
mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste
ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de
ponta-a-ponta.
Os detalhes da investigação não foram divulgados em razão do
segredo de Justiça.
