MP investiga se deputado Felipe Maia pratica nepotismo
cruzado
Foto: Agência Câmara
O deputado federal Felipe Maia (DEM), filho de senador José
Agripino, está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal,
pela suposta prática de nepotismo cruzado. De acordo com informações do portal
G1, o parlamentar potiguar e o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB)
teriam cometido o ato ilegal ao trabalharem com parentes ligados um ao outro.
A cunhada de Robério Negreiros está lotada no gabinete de
Felipe Maia, enquanto a mulher do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente
no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na
Câmara do Distrito Federal.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que os
presidentes da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa forneçam
explicações sobre a situação funcional das duas servidoras. A investigação será
conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
(Prodep). Por envolver um deputado federal, o inquérito será em conjunto com o
Ministério Público Federal.
Entenda o caso
Segundo reportagem do portal G1, a mulher de Felipe Maia,
Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na
liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$
6.761,26 por mês. Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de
Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do
ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da
Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de
secretária parlamentar.
Ao G1, Mayra negou ter sido contratada por influência
política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um
ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e
entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente
durante recesso legislativo.
Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma
funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério
Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar
com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um
conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é
“forçação de barra”.
Ao G1, o deputado distrital Robério Negreiros negou cometer
irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara
Legislativa é uma "coincidência". "A servidora Natália não foi
nomeada por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num
bloco partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a
autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington Luiz, não
havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte."
Negreiros declarou que Natália Maia nunca esteve lotada no
gabinete dele e que ela sempre trabalhou no 1º andar da Câmara Legislativa.
"A migração dela não foi por nomeação, e sim por redistribuição por ato
normativo da casa. Não teve ato da minha parte de nomeá-la", afirmou o
deputado, que negou ser líder do partido mesmo sendo o único representante da
legenda na Casa.
O que diz a lei
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
determina que a nomeação do “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [...] compreendido o ajuste mediante designações recíprocas,
viola a Constituição Federal”.
O decreto federal 7.203, de junho de 2010, veda casos de
nepotismo na administração pública. “Cabe aos titulares dos órgãos e entidades
da administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em
situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual
providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena
de responsabilidade.”
Do G1
