Publicada lei que autoriza repasse de R$ 20 mi para
construção de presídios no RN
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado
(02) trouxe a publicação da lei que autoriza repasse de R$ 20 milhões para
construção de presídios no Rio Grande do Norte.
A lei 10.071, de 01 de julho de 2016, autoriza o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a realizar operações orçamentárias e
financeiras com o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências.
A medida aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionado
pelo Governo do Estado estabelece que fica o TJRN autorizado a realizar
transferência de R$ 20 mi para o Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do
Norte (FUNPERN).
Segundo o documento, o valor será aplicado na construção de
unidades prisionais e será devolvido em 36 parcelas. A lei determina que a não
utilização efetiva dos recursos no prazo de 24 meses, importará na
reversibilidade dos recursos para o TJRN.
O medida estabele ainda que os recursos devem ser aplicados
exclusivamente na construção de unidades prisionais. A lei é assinada pelo
governador Robinson Faria e pelo secretário de Justiça e Cidadania, Wallber
Virgolino da Silva Ferreira.
A informação é de que a nova penitenciária deverá ser construída
em alguma área de cidades como Mossoró, e Parnamirim. O local ainda não foi
definido.
Fonte: Jornal De Fato.