STF discute dívida dos estados e encerra trabalhos do
primeiro semestre
A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo
Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada hoje (1º), às 10h.
Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de
Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto
presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados
com a União.
Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o
julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o
34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida
de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por
inadimplência.
O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.
Com informações do Supremo Tribunal Federal
