Temer sanciona reajuste de salário de servidores da Câmara
Servidores da Câmara dos Deputados passam a receber a partir
de hoje (29) o reajuste salarial aprovado no início de junho pela própria Casa.
A lei que reajusta a remuneração foi sancionada pelo presidente em exercício,
Michel Temer, e publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da
União.
De acordo com o texto, o reajuste, que alcançará 20,25% do
salário de forma escalonada, em quatro anos, começa com 5,5%, calculado a
partir de 1º de janeiro de 2016. Em janeiro do próximo ano, serão aplicados
mais 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro deste ano. A partir de
1º de janeiro de 2018, haverá novo aumento de 4,8% sobre as remunerações
vigentes em dezembro de 2017. No ano seguinte, outros 4,5% sobre as remunerações
do último mês de 2018.
O aumento do salário destes servidores estava em um pacote
de projetos de lei que previam reajustes para 16 categorias. Depois de
negociações, líderes da Câmara fecharam um acordo que possibilitou, além do reajuste
da Casa, o incremento de 20% dos salários de servidores do Senado, de diversas
categorias do Executivo e reajuste de 20% para o magistério federal e carreiras
ligadas à área de educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
O acerto também garantiu, no mesmo dia (1º de junho), a
aprovação do aumento para servidores do Judiciário - 41% de forma escalonada,
em oito parcelas – e dos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) – que passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 - e do
procurador-geral da República (PGR) - de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em
junho deste ano 2016 e R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
