Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições
municipais
Brasília - A PEC da Desvinculação das Receitas da União é
uma das pautas mais importantes na agenda do Senado (Wilson Dias/Agência
Brasil) Wilson Dias/Agência Brasil
O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma
Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na
agenda do Sendo esta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta
cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre
pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em razão
da agenda política congestionada neste segundo semestre.
A mais importante delas será a Proposta de Emenda à
Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do
orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas
específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não
alcançou o quórum necessário para a deliberação.
Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de
Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos
futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos,
governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que
comecem a valer após o fim dos mandatos.
Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta
por acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a
última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar
projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para
apreciação.
A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir
com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no fim
de outubro. Após o julgamento do impeachment, previsto para terminar na
terça-feira (31) mas podendo se estender por mais tempo, a previsão é de que os
senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos
às prefeituras.
A partir de novembro, quando retornarem após as eleições
municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da
escolha Mesa Diretora do Senado. Embora a eleição dos membros da Mesa, entre
eles o futuro presidente do Senado, só ocorra em fevereiro do ano que vem, o
tema já deverá tomar corpo no fim de deste ano, com as composições entre os
partidos começando a se formar.
Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os
deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento
Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de
Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da
previdência.
“A reforma da previdência não tem como esperar mais”, avalia
Rose. “Há anos se fala nisso e agora estamos em uma situação muito mais crítica
do que estávamos”, afirma, lembrando que não é possível remover direitos que já
estão valendo, então é preciso promover a reforma agora para que as mudanças
venham a ter efeito no futuro.
A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso
branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma
reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em
setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro
ou novembro.
