Senado aprova três MPs e recria o Ministério da Cultura
O plenário do Senado aprovou hoje (19) três medidas
provisórias e convocou nova sessão para amanhã de manhã (20), para a votação de
outras três MPs em regime de esforço concentrado, porque os senadores estão
envolvidos nas campanhas eleitorais nos estados.
A primeira MP aprovada hoje foi a 728/2016, que recria o
Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Senadores petistas e seus aliados
chegaram a apresentar e defender uma emenda para que os ministérios ligados a
outras secretarias especiais fossem recriados – as pastas relacionadas a
Direitos Humanos, Direitos da Mulheres, Igualdade Racial e Juventude foram
extintas na reforma administrativa do governo Temer.
Mas os senadores concluíram que, independente do mérito, não
haveria tempo para que a MP retornasse para última análise da Câmara em caso de
modificações no Senado. Assim, a MP foi aprovada sem alterações e segue para
sanção presidencial.
Em seguida, foi aprovada a MP 729, que muda as regras de
transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal
para apoio financeiro suplementar à educação infantil. A matéria também vai a
sanção.
Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita
com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no
Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa
Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as
crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais
de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.
A última MP aprovada na ordem do dia foi a 730/2016, que
abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral. O
dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as
eleições municipais deste ano. Como não houve alterações ao texto nem na
Câmara, nem no Senado, ele segue para promulgação.
A expectativa é que amanhã sejam votadas as MPs 731, 732 e
733.
