Justiça determina desocupação de escolas; prazo do MEC
termina segunda-feira
Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério
da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e
institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo
federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses
estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal
pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida
Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC,
aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das
contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz
que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a
tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do
tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os
manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem
concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
Desocupações
De acordo com o último balanço da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país.
Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números
apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná,
estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos
ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado
ontem (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em
Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse.
No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações
para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.
Em vídeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do
movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio
Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio
Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou
manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas
estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos
dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de
guerra", acrescentam.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretária de
Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as
escolas e permitam a realização das provas do Enem. De acordo com Ana, se as
unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados. “Peço que
todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critério neste momento e
vejam que os alunos estão sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460
mil alunos estão sem aulas no estado.
De acordo com a coordenação do movimento Ocupa Paraná, a
orientação é que os estudantes deixem os colégios caso recebam mandado de
reintegração de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para
que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a coordenação, o
movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação entre os
estudantes.
O Ocupa Paraná destaca ainda a importância do discurso feito
pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia
Legislativa do Paraná. "É um insulto a nós que estamos lá, nos dedicando,
procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados", disse
Ana Júlia aos parlamentares."Nós sabemos pelo que estamos lutando: a nossa
bandeira é a educação, nossa única bandeira é a educação", acrescentou a
jovem.
A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola
ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega,
também menor, após desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sintética.
Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros
estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam
saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a
Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em
uma ação de reintegração. Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da
ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.
MEC
O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja
cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo
hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas,
prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a
prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data
definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por
meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais
de prova estavam ocupados.
Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a
pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que
não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores
e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela
integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja
prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário."