12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de
Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp)
Organizadas nacionalmente, diversas categorias da área de
segurança pública reuniram-se em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de
outubro, para o 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças
Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp). A finalidade desta edição
era definir propostas e princípios para códigos de éticas de militares
estaduais.
Presentes na conferência, representantes locais
consideraram-no de muito relevante no sentido de contribuir no sentido de
modernizar as legislações dessa natureza.
“O encontro foi de grande importância, porque construímos
uma base de um código de ética mais humano e democrático. Ficando assim, para
se tratar no próximo encontro em São Paulo os pontos que não foram consenso”,
declarou Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros
Militares do Seridó (APBMS).
No encontro, estiveram presentes ainda o presidente da
Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem
Viana, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e
Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques.
Eles participaram da construção dos princípios que nortearão
o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento
Disciplinar das Polícias Militares (RDPM).
Como resultado, as entidades – Anaspra, Feneme, Amebrasil e
Anerbm – assinaram um documento que sistematiza e sintetiza as discussões e que
foi entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates. Ele
representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG),
Coronel Marco Antônio Bianchini.
O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros
militares, deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões,
regulamente o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento
do Conselho de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos
direitos humanos.
Assessoria de imprensa