Advogados terão acesso garantido ao Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou, na manhã
desta terça feira (08), portaria que
reconhece as prerrogativas dos advogados no âmbito do Ministério do Trabalho.
O documento, que deverá ser publicado ainda essa semana, garante
aos advogados, dentre outros direitos, “livre acesso às repartições do
Ministério em que deva praticar ato, obter prova ou informação de que necessite
para o exercício de sua profissão".
O Ministério do
Trabalho terá ainda um prazo de até 30 dias para ceder uma sala para uso dos
advogados. Para o ministro, o documento é importante para garantir o exercício
da advocacia, a partir do atendimento e tratamento respeitoso por parte de
servidores e autoridades. “Nosso entendimento é que não há democracia sem
justiça plana e plena, e não há justiça sem o advogado. As prerrogativas do
advogado são da própria sociedade que ele representa. Nós pretendemos através
dessa portaria oferecer ao advogado condições plenas dele exercer suas
atividades no âmbito do Ministério do Trabalho”, afirma.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, parabenizou o
Ministério do Trabalho pela iniciativa e disse esperar que sirva de exemplo
para outras instituições públicas. "A importância é de reafirmarmos o que
está na lei 8.906, sobre as prerrogativas da advocacia. O exemplo que o
Ministério do Trabalho dá ao editar essa portaria e a presença do ministro aqui
no Conselho Federal da OAB alegra a todos nós, pelo respeito que o Ministério
do Trabalho demonstra à advocacia. Espero que essa portaria possa ser a
primeira de várias regulamentando efetivamente o atendimento de advogados”,
afirma. Ministério do Trabalho Da Assessoria de Imprensa.
.jairsampaio
