Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras,
decide STF
O dinheiro que o ex-diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró deve devolver aos cofres públicos será inteiramente
repassado para a Petrobras, de acordo com decisão tomada ontem (2) pelo
ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF).
A decisão contraria o que havia sido previsto pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada firmado por
Cerveró. De início, somente 80% dos cerca de R$ 16 milhões que o Executivo
concordou em devolver iriam para a Petrobras, e os outros 20% seriam destinados
à União.
De acordo com Teori, não há “justificativa legal” para que o
dinheiro seja também destinado à União, uma vez que o prejuízo seria apenas
indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras, o que por si só
não seria razão o bastante para que recebesse parte da quantia repatriada.
"Essa circunstância não é suficiente para justificar
que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante
recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente
sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes", escreveu Teori na
decisão.
O ministro atendeu a um pedido que havia sido feito pelos
próprios advogados da Petrobras. Em junho, Teori tomou decisão similar em
relação aos cerca de R$ 79 milhões que devem ser repatriados pelo ex-diretor de
Abastecimento Paulo Roberto Costa.
