Governadores do Nordeste não aceitam acordo para receber
multas da repatriação
Reunidos, governadores do Nordeste decidiram que não
concordam com o acordo de ajuste fiscal sugerido pela UniãoSumaia
Vilella/Agência Brasil
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta
sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal
recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das
multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita,
conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira
(28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.
O consenso entre os governadores é que não é possível
relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as
unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que
correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz
dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos
fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com
essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se
puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante
a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo
pernambucano.
As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos
mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma
indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2
bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber
parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a
judicializar o caso.
Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os
governadores de todas as unidades da federação. Foi anunciado que o governo
federal se anteciparia à decisão do STF e liberaria os recursos. Em
contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos
propostos nacionalmente pela União, como a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos públicos, por duas décadas,
de acordo com a inflação do ano anterior.
Também seria preciso desistir das ações judiciais. Sobre
esse ponto, Câmara respondeu que os estados nordestinos “não” iam retirar os
processos. “Vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que já garantiu o
depósito em juízo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre
estados e municípios”, informou.
Na carta a ser enviada a Temer, os governadores vão detalhar
as medidas de ajuste fiscal já aplicadas “desde janeiro de 2015”. Segundo
Câmara, os estados do Nordeste têm uma realidade diferente da observada em
governos estaduais de outras regiões, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por isso, não seria possível concordar com um acordo que estabeleça regras
únicas para todas as 27 unidades da federação ou mesmo para todas os nove
estados nordestinos.
“O ajuste já está sendo feito. É só ver o crescimento das
despesas dos estados no ano de 2015. Os estados cresceram as despesas em 2%,
2,5%. Até se já tivéssemos uma PEC dos Gastos funcionando, teríamos feito nosso
dever de casa sem precisar dela, porque a inflação no ano passado deu 6 pontos
percentuais”, disse o pernambucano, que acrescentou que o “compromisso com o
ajuste fiscal continua”.
Segundo Câmara, os governadores vão continuar cobrando o
diálogo, a transparência e ações para voltar a crescer. “Temos certeza que com
a retomada de obras para gerar emprego, ao mesmo tempo que o enfrentamento da
seca, com as obras hídricas, buscar alternativas para a saúde, a segurança,
tudo isso está sendo colocado”.
A Transposição do Rio São Francisco é citada como uma das
obras que precisam ter uma “prioridade maior”, embora reconheça que a obra não
resolve o problema como um todo. “Precisamos de obras complementares, como as
adutoras, os ramais. É um assunto recorrente, mas precisamos reafirmar porque
já estamos no quinto ano de seca sem saber ainda como vai ser 2017 em relação
às chuvas”.
Autonomia
Antes da reunião, os governadores deram rápidas declarações
à imprensa à medida que chegavam ao Palácio do Campo das Princesas. Uma palavra
muito usada foi a “autonomia” em relação ao governo federal. "No nosso
entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores com o
presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo Ministério da
Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma limitação nas relações
de uma federação, ou seja, os estados têm autonomia”, disse o governador da
Paraíba, Ricardo Coutinho.
Um dos impasses no ajuste fiscal proposto é o corte de
investimentos em políticas sociais, preocupação do governador do Maranhão,
Flávio Dino. "Chega de recessão, chega de desemprego, é preciso que haja
ampliação das receitas públicas, controle dos gastos que são dispensáveis, mas
sem sacrificar as políticas sociais que são fundamentais para que o Brasil
combata a desigualdade social e regional, sobretudo no caso do Nordeste. Minha
expectativa é de muita unidade entre os governadores do Nordeste para que a
gente ajude o conjunto dos governadores a encontrar um pacto federativo com o
governo federal".
