Procurador pede suspensão de provas do Enem marcadas para os
dias 5 e 6
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pediu a
suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o
próximo fim de semana (dias 5 e 6 de novembro). O procurador da República,
Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do
exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para
aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.
O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça
Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do
país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda
ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está
marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.
Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral
da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF. Para a entidade,
há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do
pedido.
O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame.
Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As
provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de
condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar
insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes
e seus familiares”, disse o instituto.
Ocupações em vários estados
As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do
ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo
por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros
locais.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada
PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a
área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade
de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo
defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta
e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino
médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso
Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de
ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos
argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada
por medida provisória.