Alterações colocaram o país “em
marcha a ré no combate à corrupção”, diz Rodrigo Janot
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as mudanças feitas pelos deputados federais
no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de
Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público
Federal (MPF). Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no
combate à corrupção”.
De acordo com o procurador, “as
10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A proposta foi aprovada durante a
madrugada pelos deputados no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de
Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo
Ministério Público.
Em nota à imprensa, Janot afirmou
que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no projeto de lei.
“As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais.
O Ministério Público brasileiro
não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos
aproximariam de boas práticas mundiais.
O Ministério Público seguirá sua
trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o
desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para
todos nós”, disse.
Na manifestação, Janot afirmou
ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da
sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue
para votação posterior.
“Um sumário honesto da votação
das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de
melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram
incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva
intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.
Cármen Lúcia
Mais cedo, a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que
também lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de
autoridade para juízes e procuradores.
